(DOC. VP 251.5311.8669.6161)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTOS SIMPLES E FURTO DURANTE O REPOUSO NOTURNO, EM CONTINUIDADE DELITIVA - MATERIALIDADE E AUTORIA DELINEADAS NOS AUTOS - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO RECORRENTE COM ARRIMO NO RESTANTE DA PROVA ORAL PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO - PRETENDE A DEFESA A ABSOLVIÇÃO PELA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - IMPROCEDÊNCIA - CONDUTA QUE NÃO SE REVESTE DE MÍNIMA OFENSIVIDADE JURÍDICA - CONDENAÇÃO INARREDÁVEL - LIGEIRO REPARO NA DOSIMETRIA PENAL APLICADA PARA COMPENSAR INTEGRALMENTE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DO CRIME PRATICADO CONTRA PESSOA IDOSA, SEM REFLEXO NA SANAÇÃO CORPORAL, CUJOS CÁLCULOS FORAM MAIS BENÉFICOS - MULTA RECALIBRADA - REGIME INICIAL ABERTO E VICARIANTES ADEQUADOS E MANTIDOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote