(DOC. VP 251.4359.5243.2401)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. JULGAMENTO EM CONJUNTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO PARA A CONSTRUÇÃO DE CASA PRÉ-MOLDADA DE MADEIRA E ALVENARIA DESTINADA À MORADIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO QUE COMPROMETERAM A HABITABILIDADE DO IMÓVEL. INÉRCIA DOS RÉUS EM RESOLVEREM OS PROBLEMAS PELA VIA ADMINISTRATIVA. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA UMA SÉRIE DE FALHAS NA CONSTRUÇÃO, BEM COMO O NEXO DE CAUSALIDADE, ESTIMANDO O VALOR A SER DESPENDIDO COM OS REPAROS NECESSÁRIOS. SENTENÇA ÚNICA QUE ACOLHEU AS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, CONDENANDO OS RÉUS A ARCAREM COM O MONTANTE NECESSÁRIO PARA AS OBRAS DE REPARO, BEM COMO COM AS DESPESAS DE REALOCAÇÃO DA FAMÍLIA NO PERÍODO DAS OBRAS E, POR FIM, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DOS RÉUS. TESE DEFENSIVA NO SENTIDO DE QUE OS PROBLEMAS APONTADOS SERIAM DECORRENTES DO DESGASTE PELO DECURSO DO TEMPO E DA FALTA DE MANUTENÇÃO DO IMÓVEL. NÃO ACOLHIMENTO. PERÍCIA TÉCNICA QUE CONSTATOU DE MANEIRA MINUCIOSA OS DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO. RESPONSABILIDADE DIRETA DOS RÉUS, ORA APELANTES. FALHAS NA CONSTRUÇÃO QUE AFETAM O DESEMPENHO DA EDIFICAÇÃO OU A TORNAM INADEQUADA AOS FINS A QUE SE DESTINA, CAUSANDO TRANSTORNOS OU PREJUÍZOS MATERIAIS E MORAIS. VALORES ARBITRADOS COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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