(DOC. VP 250.8004.2611.3710)

TJSP. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

Débito no valor de R$ 4.519,00 lançado na fatura do cartão de crédito não reconhecido pela autora. Despesa incompatível com o perfil da demandante, que registrou Boletim de Ocorrência e formulou reclamação junto ao PROCON. Nítida falha na prestação dos serviços. Responsabilidade objetiva dos réus, integrantes da mesma cadeia de fornecimento de produtos/serviços. Teoria do risco do empreendimento. Dano moral configurado. Valor da indenização fixado em R$ 7.000,00, de forma modera

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote