(DOC. VP 250.7662.6850.4220)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE GÁS. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO E MÁ QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO À 2ª RÉ. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA. PRECLUSÃO. 1ª RÉ/APELADA QUE ALEGA BREVE INTERRUPÇÃO DECORRENTE DA ATUAÇÃO DE TERCEIROS. LAUDO PERICIAL QUE CORROBORA A AÇÃO DE MILÍCIA NA REGIÃO COM INTERESSE NA COMERCIALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE GÁS. EXPERT QUE NÃO VERIFICOU IRREGULARIDADES NA REDE QUE POSSAM SER ATRIBUÍDAS À CONCESSIONÁRIA RÉ/APELADA. RELATÓRIOS TÉCNICOS QUE INSTRUEM O FEITO DEMONSTRAM RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO EM LAPSO TEMPORAL INFERIOR A DUAS HORAS. AUTORA/APELANTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR QUE A INTERRUPÇÃO SE DEU POR TEMPO SUPERIOR AO QUE SE TEM POR BREVE INTERRUPÇÃO. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS NOS 193 E 330 DESTA CORTE. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.

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