(DOC. VP 250.6261.2940.5759)

STJ. Direito civil e processual civil. Recurso especial. Ação declaratória de prescrição cumulada com pedido de adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda de bem imóvel. Adimplemento substancial. Prescrição.

I - HIPÓTESE EM EXAME 1 - Ação declaratória de prescrição cumulada com pedido de adjudicação compulsória ajuizada em, da qual foi extraído o presente recurso 20/05/2022 especial, interposto em e concluso ao gabinete em. 15/02/2024 03/07/2024 II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - O propósito recursal consiste em determinar (I) se houve negativa de prestação jurisdicional e (II) se, na hipótese, é viável a adjudicação compulsória, considerando, por um lado, a existência de saldo d

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