(DOC. VP 250.6261.2928.3531)

STJ. Civil e processual civil. Agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Transporte de pessoas. CPC/2015, art. 1.022. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Julgado fundamentado. Pretensão de novo julgamento da causa. Inviabilidade. Culpa exclusiva da vítima e/ou culpa concorrente. Não ocorrência. Revisão do julgado. Revolvimento do acervo fático probatória. Aplicação da Súmula 7/STJ. Dano moral. Quantum indenizatório. Revisão. Não cabimento. Incidência da Súmula 7/STJ. Seguro DPVAT. Compensação com danos morais. Não cabimento. Dissídio jurisprudencial não demonstrado nos moldes legais. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.

1 - Não há falar em omissão, falta de fundamentação e/ou negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal de Justiça do Ceará decidiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, apreciando a controvérsia posta nos autos. 2 - A alteração das conclusões do acórdão recorrido no tocante à não configuração de culpa exclusiva da vítima e/ou de culpa concorrente e de fixação razoável e proporcional do montante indenizatório exige reapreciação do ace

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote