(DOC. VP 250.6261.2779.7768)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Estupro de vulnerável. Insuficiência probatória. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial subjacente, relacionado com a imputação da prática de estupro de vulnerável. 2 - O Tribunal de origem absolveu o réu por insuficiência de provas, destacando que as vítimas negaram, em Juízo, os fatos imputados, inclusive o beijo lascivo, e que não havia outras provas que corroborassem a acusação. II - Questão em d

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