(DOC. VP 250.6261.2766.9667)

STJ. Processual civil. Responsabilidade civil preso. Problemas de saúde. Encaminhamento ao hospital. Falecimento. Nexo de causalidade. Não configuração. Irmão danos morais. Prova do nexo de causalidade. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos.

I - Na origem, trata-se de ação de rito comum ajuizada pela ora agravante contra o ente público, requerendo indenização pela morte de irmão nas dependências de estabelecimento prisional. Na sentença, julgou- se improcedente o pedido. No Tribunal a sentença foi mantida.ne a quo, II - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial diante da incidência de óbices ao seu conhecimento. Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote