(DOC. VP 250.6261.2742.0280)

STJ. Agravo regimental no recurso em. Habeas corpus estupro, estupro de vulnerável e tortura no contexto de violência doméstica. Prisão preventiva. Gravidade concreta das condutas. Reiteração delitiva.

1 - Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito (fumus), estiver concretamente comprovada a existência do commissi delicti, nos termos do CPP, art. 312. periculum libertatis 2 - No caso, o agravante submetia sua filha e sua enteada, que estavam sob sua guarda e autoridade, com emprego de violência e grave ameaça, a intensos sofrimentos fí

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote