(DOC. VP 250.6261.2705.8629)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Decisão de habeas corpus pronúncia baseada em elementos colhidos na fase inquisitorial e na fase judicial. Indícios mínimos de autoria. Revisão do acórdão. Necessidade de dilação probatória. Impossibilidade. Agravo improvido.

1 - A decisão de pronúncia encerra um juízo de admissibilidade da acusação, satisfazendo-se pelo exame da ocorrência do crime e de indícios de autoria, não demandando juízo de certeza necessário à sentença condenatória. 2 - No caso concreto, a pronúncia não se baseou somente na prova obtida na fase inquisitorial mas também nas provas produzidas judicialmente, sobretudo na prova oral obtida do próprio agravante que confessou que se dirigiu até a residência da vítima junto com

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