(DOC. VP 250.6261.2489.3785)

STJ. Proposta de afetação no recurso especial. Rito dos recursos repetitivos. Plano de saúde. Tratamento. Recusa indevida. Danos morais presumidos.. Damnum in re ipsa

1 - Delimitação da controvérsia:"definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial". pela operadora de plano de saúde 2 - Recurso especial afetado ao rito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC.

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