(DOC. VP 250.6261.2469.6535)

STJ. Direito civil. Agravo em recurso especial. Contrato bancário. Juros remuneratórios. Abusividade. Recurso especial não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que inadmitiu recurso especial, mantendo a sentença que limitou os juros remuneratórios à taxa média de mercado e afastou a mora do autor, determinando a compensação ou repetição simples dos valores cobrados indevidamente. 2 - O Tribunal de origem concluiu pela abusividade dos juros pactuados, que estavam em patamar superior à taxa média de mercado à é

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