(DOC. VP 250.6261.2465.9616)

STJ. Agravo regimental em. Homicídio simples habeas corpus tentado e homicídio qualificado tentado. Revisão da condenação imposta e pelas instâncias mantida ordinárias. Utilização indevida do writ. Inviabilidade. Dosimetria. Segunda fase. Confissão qualificada. Incidência da atenuante. Inexistência de constrangimento ilegal. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.

1 - A decisão monocrática deve ser mantida, pois a impetração foi indevidamente utilizada como uma espécie de «segunda apelação» para revisar a condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias, desvirtuando a finalidade do e contribuindo para o acúmulo habeas corpus de processos no STJ. Precedente. 2 - Correta a decisão quanto à concessão da atenuante da confissão, conforme previsto no CP, art. 65, III, em razão da confissão d qualificada do paciente. 3 - Agravo reg

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