Carregando…

(DOC. VP 250.6261.2441.0226)

STJ. Processual civil. Alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022, ambos do CPC/2015. Deficiência recursal. Aplicação da súmula 284/STF. Pretensão de reexame dos fatos e provas. Incidência da súmula 7/STJ. Fundamentos do acórdão recorrido. Impugnação. Ausência. Aplicação das sSúmula 283/STF e Súmula 284/STF. Falta de prequestionamento. Incidência das súmulas 211/STJ e 282, 356/STF.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, nos autos do cumprimento de sentença ajuizado contra a União, acolheu a impugnação oposta aos cálculos apresentados pelo exequente. II - No Tribunal, negou-se provimento ao agravo de a quo instrumento. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. III - A Corte de origem bem analisou a controvérsia com base nos seguintes fundamentos:"(...) Inadmissível, portanto, no presente moment

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote