(DOC. VP 250.6261.2437.3346)

STJ. Processo penal. Recurso em tráfico dehabeas corpus. Drogas. Relaxamento da prisão. Nulidade da buscadomiciliar. Não ocorrência. Demonstração de fundadasuspeita e flagrante delito. Precedentes do STF e do STJ. Necessário revolvimento fático probatório paramodificar o entendimento da origem. Providência incabívelna via eleita. Matéria que deve ser apreciada na fase desentença, após larga instrução probatória. Prisãopreventiva. Revogação. Impossibilidade. Garantia daordem pública. Gravidade concreta do delito. Risco dereiteração delitiva evidenciado. Condições pessoaisfavoráveis que não afastam o Decreto preventivo. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Nãoocorrência de violação do princípio da presunção deinocência. Constrangimento ilegal. Ausência. Recurso em improvido. Habeas corpus

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