(DOC. VP 250.6261.2431.7165)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Corrupção passiva. Inexistência de vícios. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórdão embargado e são inadmissíveis quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão embargada, objetivam novo julgamento do caso. 2 - O acórdão embargado não apresenta omissão, pois abordou claramente as razões para o não conhecimento do pleito de cerceamento de defesa, em razão da ausência de indica

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote