(DOC. VP 250.6261.2406.0740)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Execução provisória da pena. Pedido improcedente.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou a ordem de habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que determinou a execução provisória da pena de 14 anos de reclusão por homicídio qualificado. 2 - A defesa alega que a prisão foi decretada sem demonstração clara do periculum, fundamentando-se apenas na possibilidade de execução provisória da pena, libertatis sem elementos concretos que justifique

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