(DOC. VP 250.6261.2380.2793)

STJ. Agravo regimental no. Decisão da habeas corpus presidência que indeferiu liminarmente o. Habeas corpus Súmula 691/STF. Homicidio. Supressão de instância. Teratologia ou flagrante ilegalidade. Inexistência. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o para desafiar decisão do relator que indeferiu o habeas corpus pedido liminar. Inteligência do Súmula 691/STF. 2 - Os rigores do mencionado verbete somente são abrandados nos casos de manifesta teratologia da decisão ou constatação de falta de razoabilidade, inexistente no caso dos autos. 3 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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