(DOC. VP 250.6261.2362.8965)

STJ. Agravo em recurso especial. Violência doméstica. Provas para a condenação. Necessidade de reexame fático probatóiro. Súmula 7/STJ. Prova documental. Perícia. Desnecessidade, in. Agravo conhecido para não conhecer do casu recurso especial.

1 - A alteração da conclusão do Tribunal de origem acerca da comprovação do crime de ameaça encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2 - O acórdão distrital consignou que a integridade da cadeia de custódia da prova jamais foi objeto de dúvida no curso do processo e que"à míngua de elementos mínimos de comprometimento da cadeia de custódia, não há que se falar na necessidade de «laudo técnico» ou outras informações que demonstrassem a higidez da prova.» 2 - Agravo conhecido para

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