(DOC. VP 250.6261.2362.0107)

STJ. Direito civil. Agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Abusividade. Recurso especial não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, s"a» e"c», da CF/88. 2 - O Tribunal de origem concluiu pela abusividade dos juros remuneratórios pactuados, por estarem acima da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se a abusividade dos juros remuneratórios pode ser reconhecida com base exclusiva na comparação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote