(DOC. VP 250.6261.2357.5992)

STJ. Civil. Processual civil. Direito da criança e do adolescente. Recurso especial. Ação de destituição do poder familiar. Omissão e negligência do genitor. Grave situação de risco da infante. Descumprimento dos deveres parentais. Melhor interesse da criança.

I - Hipótese em exame 1 - Ação de destituição do poder familiar, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em e concluso ao gabinete em 30/10/2023. 11/10/2024 II - Questão em discussão 2 - O propósito recursal consiste em decidir se houve, por parte do genitor, omissão em relação aos maus tratos causados pela genitora à filha comum, configurando-se hipótese de abandono capaz de destituir a sua autoridade parental. III - Razões de decidir 3 - É dever da fam

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