(DOC. VP 250.6261.2345.2509)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas. Pronúncia por homicídio qualificado. Legítima corpus defesa. Qualificadora. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do e não concedeu a ordem, de ofício, em virtude da habeas corpus ausência de ilegalidade manifesta. O agravante foi pronunciado pela prática, em tese, do crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, do CP). 2 - A Defesa interpôs recurso em sentido estrito, que foi negado pelo Tribunal de origem. No, sustentou legítima defesa e habeas corpus ausência de dolo, pleiteando a despronúncia ou, su

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