(DOC. VP 250.6261.2309.5484)

STJ. Recurso especial. Processo civil. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Dermatite atópica. Dupilumabe. Superação dos critérios de taxatividade. Contexto fático probatório. Súmula 7/STJ. Incidência.

1 - A Segunda Seção desta Corte Superior entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), mas fixou parâmetros para que, em situações excepcionais, os planos custeiem procedimentos não previstos na lista, a exemplo de terapias com recomendação médica, sem substituto terapêutico no rol, e que tenham comprovação de órgãos técnicos e aprovação de instituições que regulam o setor (EREsps 1.889.704/SP e 1.886.929

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