Carregando…

(DOC. VP 250.6261.2283.4220)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Direito civil. Processo civil. Apelação. Intempestividade. Não ocorrência. Embargos de declaração rejeitados. Interrupção do prazo recursal. Juros de mora. Erro de cálcullo. Alegação somente em embargos de declaração. Inovação recursal. Prestação de contas. Segunda fase. Responsabilidade. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Honorários recursais. Majoração. Impossibilidade.

1 - O entendimento do STJ é no sentido de que a oposição dos embargos de declaração interrompem o prazo recursal, salvo quando não conhecidos, por intempestividade ou manifestamente inadmissível. Precedentes. 2 - A insurgência recurso alegada somente em embargos de declaração caracteriza indevida inovação recursal. Precedente. 3 - É inviável rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias sem a análise dos fatos e das provas da causa, o que atrai a incidência da Sú

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote