(DOC. VP 250.6261.2260.9669)

STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Litispendência entre ações possessórias. Agravo interno desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo, mantendo a extinção da ação de interdito proibitório sem resolução do mérito, com base no CPC, art. 485, V, devido ao reconhecimento de litispendência com a ação de reintegração de posse. 2 - A parte agravante alega que as ações são distintas, pois a ação de reintegração de posse visa à retomada da posse do imóvel, enquanto a ação de interdito proibitório busca a expedição

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote