(DOC. VP 250.6261.2190.0931)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processo civil. Direito de imagem. Jogadores de futebol. Jogos eletrônicos. Competência. Prescrição. Termo inicial. Ocorrência ou não de. Supressio dados informativos pessoais. Afetaçao da matéria sob o rito dos recursos especiais repetitivos. Tema 1.289/STJ. Sem efeito. Remessa dos autos ao tribunal de origem. Chamamento do feito à ordem. Anulação do julgamento.

1 - Tendo em vista que a Segunda Seção do STJ vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, acerca de diversas matérias relacionadas com a responsabilidade civil por danos decorrentes de suposto uso indevido de imagem de ex-jogadores de futebol em jogos eletrônicos, chamo o feito à ordem, a fim de anular o julgamento do agravo interno, determinando o sobrestamento do presente recurso especial até o julgamento do Tema 1.289/STJ. 2 - Embargos de declaração acolhidos com efeitos infrin

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote