(DOC. VP 250.6261.2175.0870)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. Desnecessidade de formalidade. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu o alegando habeas corpus, nulidade no reconhecimento pessoal dos acusados, realizado sem formalidade, após prisão em flagrante por roubo de motocicleta. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se o reconhecimento de pessoas, realizado sem o procedimento formal previsto no CPP, art. 226, é válido quando a vítima identifica espontaneamente os acusados sem dúvidas sobre s

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