(DOC. VP 250.6261.2149.5554)

STJ. Direito penal. Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente pela presidência do STJ. Tráfico de drogas. Pedido de absolvição ou desclassificação para uso. Impossibilidade. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Inversão da conclusão da corte estadual. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório. Inviabilidade.

1 - Deve ser mantida a decisão monocrática na qual se indefere liminarmente a inicial do, quando evidenciado que a pretensão writ formulada demanda reexame de provas. 2 - Caso em que o Tribunal estadual, com base nos elementos de convicção constantes da instrução processual, entendeu configurado o crime de tráfico de drogas, apontando além da apreensão da droga a existência de depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão, os quais estavam em patrulhamento em área conhecida p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote