(DOC. VP 250.6261.2148.9230)

STJ. Recurso especial. Direito do consumidor. Ação de rescisão contratual. Imóvel. Promessa de compra e venda. Sociedade securitizadora. Cadeia de fornecimento. Não integrante. Responsabilidade solidária. Afastamento.

1 - A controvérsia dos autos resume-se a saber se a empresa securitizadora, cessionária do crédito relativo a contrato de compromisso de compra e venda de imóvel, deve ou não figurar no polo passivo da demanda em que se busca a rescisão da avença e a devolução dos valores pagos. 2 - Nas relações consumeristas, a responsabilidade por vício no produto ou serviço recai, solidariamente, sobre todos os integrantes da cadeia de fornecimento, consoante a pacífica jurisprudência desta Co

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