(DOC. VP 250.6261.2116.9235)

STJ. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Honorários. Excesso na execução. Acolhimento de impugnação. Revolvimento de fatos e provas.

1 - Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional 2 - Hipótese em que a Corte de origem, amparada no contexto fático, fixou honorários de sucumbência no acolhimento de impugnação ao cum

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