(DOC. VP 250.6020.1926.7859)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em. Habeas corpus pronúncia baseada em elementos inquisitoriais. Despronúncia mantida. Agravo regimental improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra a decisão monocrática que concedeu para despronunciar réus habeas corpus acusados de homicídio qualificado e ocultação de cadáver, por falta de provas produzidas sob o crivo do contraditório. 2 - O Tribunal de origem reformou a sentença de impronúncia e pronunciou os réus com base em depoimentos colhidos na fase policial, sem respaldo efetivo em juízo. A única testemu

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