(DOC. VP 250.6020.1700.7557)

STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Omissão. Embargos de declaração rejeitados.

I - Caso em exame 1 - Embargos de declaração opostos ao acórdão da Sexta Turma do STJ que negou provimento a agravo regimental em, por reconhecer a legalidade da habeas corpus manutenção da custódia cautelar do acusado. II - Questão em discussão 2 - A discussão consiste em saber se há omissão no acórdão embargado ao argumento de que não foram enfrentadas, principalmente, as alegações defensivas sobre a ausência de intenção de fuga do custodiado. III - Razões de decidir

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