(DOC. VP 250.6020.1615.2489)

STJ. Processual penal. Agravo regimental em embargos dedeclaração em recurso em improvido. Habeas corpusdescaminho. Resposta à acusação. Teses defensivas, afastamento. Fundamentação sucinta. Motivaçãoexauriente. Desnecessidade. Acórdão do tribunalestadual em consonância com a jurisprudência do STJ. Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote