Carregando…

(DOC. VP 250.6020.1615.1657)

STJ. Agravo regimental no recurso em. Habeas corpus roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta.. Violência e ameaça à modus operandi pessoa. Presença de filha menor na ação delituosa. Inviabilidade de prisão domiciliar. Reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Agravo regimental não provido. A alegação de ausência de provas de autoria e materialidade consiste

1 - em tese de inocência, cuja análise demanda dilação probatória, providência incompatível com a via do ou do recurso habeas corpus ordinário. A prisão preventiva constitui medida excepcional e se mostra 2 - legítima quando presentes os requisitos dos CPP, art. 312 e CPP art. 313, sobretudo diante da periculosidade evidenciada pela gravidade concreta da conduta delituosa e pelo risco de reiteração. 3 - No caso, a prisão preventiva foi mantida considerando-se relevante resguardar

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote