(DOC. VP 250.6020.1535.9310)

STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração. Irregularidade na representação processual. Ausência de vícios. Embargos rejeitados.

I - Caso em exame 1 - Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial devido à irregularidade na representação processual, conforme Súmula 115/STJ. 2 - A parte agravante não juntou procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial, mesmo após intimação para sanar o vício. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de regu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote