(DOC. VP 250.6020.1477.4594)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas. Pronúncia. Standard probatório. Agravo corpus regimental não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou a ordem de, alegando ausência de justa habeas corpus causa para a decisão de pronúncia, por falta de confirmação dos elementos probatórios sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2 - O agravante sustenta que a decisão de pronúncia se baseou em elementos probatórios que não ultrapassam a esfera inquisitorial e que o princípio não supre a ausência de provas in dubio pro societate suf

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