(DOC. VP 250.6020.1437.1758)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas substitutivo de recurso próprio. Denúncia corpus anônima especificada. Diligência mínima. Busca pessoal e veicular. Fundada suspeita. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra a decisão que não conheceu de habeas corpus. 2 - A denúncia anônima especificou que grande quantidade de droga era transportada em um carro cinza, encontrado em determinado endereço, com características do autor. A abordagem resultou na apreensão de 4,2 kg de cocaína e 2 kg de crack. II - Questão em discussão 3 - A discussão consiste em saber se a busca pessoal e veicular, realizada sem mandado judicial e baseada em denúnc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote