(DOC. VP 250.6020.1396.2417)

STJ. Agravo interno. Recurso especial. Previdência. Privada. Reserva de poupança. Migração de plano de benefícios. Desligamento posterior da entidade. Correção monetária. Expurgos. Não aplicação.

1 - A incidência de correção monetária em reserva de poupança, com o acréscimo dos expurgos inflacionários, não se aplica aos filiados que optaram pela migração de plano de benefícios e, posteriormente, se desligaram da entidade fechada de previdência complementar. 2 - A tese estabelecida pela Segunda Seção no julgamento do RESP 1.183.474/DF, submetido ao rito do CPC, art. 543-C, aplica-se, exclusivamente, aos casos em que o participante desligou-se da entidade, e não quando houv

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