(DOC. VP 250.6020.1394.2691)
STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Exame pericial. Material genético consumido. Súmula 7/STJ. Agravo não conhecido.
I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em virtude da Súmula 7, STJ. 2 - As instâncias de origem afirmaram que não houve desaparecimento de provas, mas sim a impossibilidade de realização de novo exame pericial, pois o material genético obtido era exíguo e foi totalmente consumido na perícia realizada. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em saber se a a
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