(DOC. VP 250.6020.1392.2351)

STJ. Recurso especial. Penal. Furto qualificado. Violação dos CP, art. 59 e CP art. 68. Dosimetria. Pena-Base. Vetor culpabilidade. Valoração negativa. Necessidade. Prática de novo delito durante execução em outra ação penal.

1 - Este Tribunal Superior possui jurisprudência no sentido de que a prática de novo delito durante o cumprimento de pena decorrente de outra condenação criminal demonstra reprovabilidade acentuada do agente, diante do desprezo à ordem jurídica. Portanto, é possível a valoração negativa do vetor culpabilidade com esse fundamento. Precedentes. 2 - Recurso especial provido nos termos do dispositivo.

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