Carregando…

(DOC. VP 250.6020.1370.3259)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Interrogatório por videoconferência de réu foragido. Indeferimento. Agravo regimental improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou o habeas corpus. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se o indeferimento do pedido de interrogatório por videoconferência de réu foragido configura cerceamento de defesa. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - A jurisprudência do STJ entende que o interrogatório por videoconferência não é cabível para réus com mandado de prisão não cumprido, pois comprometeria

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote