(DOC. VP 250.6020.1365.3118)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo. Não conhecimento. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de substitutivo de recurso ordinário em virtude de não habeas corpus ser a via adequada para atacar acórdão que rejeitou embargos de declaração em apelação que manteve condenação por tráfico de drogas. 2 - A Defesa alegou nulidade na busca pessoal e domiciliar, mas o tema não foi debatido pela Corte local, impedindo a análise pela Corte Superior, sob pena de supressão de instância. II - Questã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote