(DOC. VP 250.6020.1361.8362)

STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Excesso de execução reconhecido pelo tribunal de origem. Honorários advocatícios. Revisão do quantum. Incidência da súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo a decisão agravada que reconheceu o excesso de execução quanto ao cálculo dos honorários advocatícios. 2 - O Tribunal de origem, ao julgar o agravo de instrumento, acolheu a tese de excesso de execução suscitada pela agravada, determinando que os honorários advocatícios fossem calculados sobre o valor de R$10.000,00, em vez do valor inicial de R$137.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote