(DOC. VP 250.6020.1354.4954)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Busca domiciliar. Autorização do morador. Legalidade das provas. Agravo não provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus em que se alegava ilegalidade na busca domiciliar e nas provas dela derivadas, com pedido de absolvição do paciente. 2 - Fato relevante. O ingresso no imóvel ocorreu com autorização da proprietária, durante cumprimento de mandado de prisão em aberto contra terceiro, ocasião em que o paciente empreendeu fuga e foi capturado, confirmando a posse de arma localizada no imóvel. II - QUEST

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