(DOC. VP 250.6020.1352.2620)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Estupro de vulnerável. Condenação mantida. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de, em que se questiona a condenação por estupro de habeas corpus vulnerável, com base no CP, art. 217-A praticado contra filha de 03 (três) anos de idade. 2 - O Tribunal de origem manteve a condenação, reduzindo a pena para 14 (quatorze) anos de reclusão. A Defesa alegou fragilidade probatória e ausência de provas suficientes para embasar a condenação. II - Questão em discussão 3 - A discussão

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