(DOC. VP 250.6020.1335.0640)

STJ. Direito penal e processual penal. Agravo regimental. Substitutivo. Estupro de habeas corpus vulnerável. Pleito de absolvição. Necessidade de reexame probatório. Impossibilidade. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de impetrado em favor de condenado por estupro de vulnerável habeas corpus majorado, mantendo-se a condenação proferida nas instâncias ordinárias. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Discute-se se é possível, por meio do, promover a habeas corpus absolvição do paciente com fundamento na retratação da genitora da vítima e na suposta insuficiência probatória. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - O não se p

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