(DOC. VP 250.6020.1310.1492)

STJ. Embargos de declaração em agravo regimental emagravo em recurso especial. Preliminar. Suposta nulidadedo julgamento do agravo regimental ante a ausência depublicação da data de julgamento. Improcedência. Desnecessidade (art. 258 doRISTJ). Recurso que não admitesustentação oral. Mérito. Omissão. Manifestaimprocedência. Rediscussão. Descabimento. Caráterprotelatório. Advertência. Embargos de declaração rejeitados.

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