(DOC. VP 250.6020.1208.5110)
STJ. Direito civil. Recurso especial. Reconhecimento de união estável post mortem. Prescrição. Recurso improvido.
I - Caso em exame 1 - Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que manteve a sentença de improcedência em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, reconhecendo a post mortem prescrição da pretensão autoral. 2 - A ação foi ajuizada 23 anos após o óbito do suposto companheiro, sendo alegada a dependência econômica da autora em relação ao falecido. 3 - O Tribunal de origem reafirmou a natureza pessoal da ação
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