(DOC. VP 250.6020.1123.4532)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pronúncia. Homicídio qualificado. Alegação de improcedência da qualificadora do motivo torpe. Necessidade de revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A exclusão da qualificadora na sentença de pronúncia só é admitida quando demonstradas, sem sombra de dúvida, sua inexistência, sob pena de usurpação da competência do Tribunal do Júri, que é o juiz natural para julgar os crimes dolosos contra a vida. 2 - No caso em apreço, o TJSP concluiu que"há indícios da motivação torpe do crime, ou seja, um «julgamento» pelo Tribunal do Crime, principalmente pela palavra da mãe da vítima.» 3 - Para alterar esse entendimento seria

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