(DOC. VP 250.4986.6793.9320)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO.

Decisão agravada que majorou o valor da multa diária para R$ 10.000,00 limitada a R$ 150.000,00, para o efetivo cumprimento da tutela concedida. Insurgência da ré visando a redução. Agravante que descumpre a tutela concedida para realizar a portabilidade de carências da agravada, no prazo de 48 horas. Astreintes que tem por objetivo tão somente compelir a determinação judicial e a majoração se faz necessária ante ao descumprimento. Multa que fluirá, caso persevere o descumprimento,

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